O governo de Flávio Dino (PCdoB) mantou intimar, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), 43 produtores rurais e atacadistas por não declararem o valor de R$ 6,3 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A constatação ocorreu a partir do confronto de todas as notas fiscais de operações interestaduais com milho, milheto, soja e sorgo emitidas no Estado com os recolhimentos dos impostos feitos pelos contribuintes, no período de agosto de 2017 a abril 2019.

De acordo com o governo, a operação foi realizada pela Unidade de Controle e Planejamento Fiscal da Sefaz que identificou duas situações distintas.

A primeira envolveu 12 atacadistas que possuíam credenciamento de conta gráfica e deixaram de recolher o ICMS previsto nos Decreto Estadual 33.110/2017 e 33.428/2017, totalizando R$ 2,6 milhões de imposto devido. A segunda situação foi de 31 atacadistas não credenciados nos critérios estabelecidos na legislação vigente, que gerou a cobrança de ICMS relativo nas operações interestaduais, totalizando R$3,7 milhões.

Com a intimação, por meio do Domicílio Tributário Eletrônicos (DTE), do sistema de autoatendimento SefazNet, os produtores e atacadistas têm prazo de até 20 dias, a contar do recebimento da intimação, para regularização ou contestação, caso contrário, será aplicado autos de infração, acrescidos de multas de 50% do valor do imposto, bem como o cancelamento do benefício.

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